Mais um capítulo dos Bálcãs

Presidente Sérvio Boris Tadic`.

A Agência Estado publicou hoje mais um capítulo da novela que promete preocupar analístas e estudiosos dos problemas dos Bálcãs. O presidente Sérvio Boris Tadic`fez uma declaração pública em defesa da divisão do território Kosovar, província sérvia auto-declarada independente em fevereiro deste ano. Atualmente Kosovo conta com o reconhecimento de 45 países, entre eles os Estados Unidos e a maioria da União Européia, mas a Sérvia, com o apoio da Rússia, pretende levar o caso à Corte Internacional de Justiça, caso o problema não seja resolvido pelo Conselho de Segurança. O território de Kosovo possui 2 milhões de habitantes, sendo 90% deles de origem albanesa.

Tadic`, que tem uma postura pró União européia promete procurar apenas meios pacíficos para a solução da controvérsia.

Separatismo na Bolívia

Um artigo recentemente publicado pelo professor Demétrio Magnoli no Estadão me chamou a atenção para um problema acerca da questão boliviana que sempre me passou despercebido. Um movimento separatista liderado pelas províncias da ‘‘meia lua’’, conhecido por Movimento Nação Camba de Libertação, promete dar contornos étnicos aos graves problemas políticos existentes entre o governo central de Evo Morales e as províncias autonomistas produtoras de hidrocarbonetos, na parte oriental do país.

O pano de fundo a atual crise surgiu à época da guerra do chaco (1932-35), entre Bolívia e Paraguai, quando as elites de Santa Cruz optaram por apoiar os paraguaios, contra o governo central boliviano. Naquele tempo a palavra ‘‘camba’’ era um termo pejorativo referenciado aos índios guaranis que habitavam as terras baixas do leste boliviano. O Movimento por uma Nação Camba surgiu, de fato, ao tempo da revolução de 1952, quando os mineiros e camponeses do altiplano conquistaram seus direitos civis.

O ressurgimento do Movimento ganhou força no presente graças ao apoio estratégico das elites das províncias de Tajira, Santa Cruz, Beni e Pando no embate contra o governo de La Paz. Os Camba se consideram etnicamente compostos pela miscigenação do branco espanhol com os índios guaranis e, portanto, diferentes culturalmente dos ameríndios do altiplano, de origem aimará e quechua.

Observadores internacionais têm observado com preocupação a etnização da agenda política boliviana. Em pronunciamento de apoio a Evo Morales, o presidente equatoriano, Rafael Correa, disse que a América Latina não permitirá a transformação da Bolívia nos Bálcãs.

O fato é que apesar de ter sido eleito com apoio da sua base sindical cocaleira, Morales adotou o discurso ameríndio do altiplano, o que tem contribuído para a utilização dos pretextos étnicos com fins meramente políticos, o que pode, segundo Magnoli, esfacelar a idéia de uma identidade simplesmente boliviana.

Política Externa e paradiplomacia

”O conflito entre as visões passa pela existência de duas “Américas-Latina” de Esquerda: uma reformista liberal, composta por Brasil, Chile, Argentina e Uruguai, e outra, reformista radical, liderada pela Venezuela e integrada, também, por Bolívia e Equador. Nota-se uma grande diferença entre essas visões políticas.

A primeira visão consiste na posição pendular dos Estados que a patrocinam, oscilando entre a defesa do desenvolvimento nacional e a inserção cooperativa no sistema econômico global, ou seja, pela defesa pontual da soberania econômica do país, sem estabelecer tal parâmetro como um princípio norteador da política externa. A segunda visão consiste na defesa da organização social dos movimentos populares para pressionar com vigor o sistema político e o Estado no sentido de reverter a concentração de renda e de poder. Os defensores dessa visão entendem, que a reforma da sociedade é de extrema urgência e precisa ser feita de maneira radicalizada, com a instrumentalização do Estado e embates ideológicos.

(…)

Daí a importância do MERCOSUL, como sonho de construção de uma verdadeira comunidade latino-americana, econômica, política e culturalmente integrada. Grandes são os desafios e as diferenças entre os membros, mas, apesar dos atritos e das contendas, a sua existência enquanto bloco econômico responsável por essa sonhada integração é inquestionável pelos seus integrantes. A recente entrada da Venezuela provou que, por distintas que sejam as visões (liberal ou radical), a centralidade do bloco, como motor da aproximação entre vizinhos que outrora se desconheciam, traz ganhos para todos.

O MERCOSUL é fruto de um processo histórico cruel para os povos da América do Sul, que sempre foram tratados como quintal de europeus e estadunidenses. É a oportunidade que têm os países da América do Sul de ter voz ativa nos espaços políticos internacionais, de reduzir suas assimetrias internas e externas e de se posicionar para uma nova inserção internacional”.

Leia a íntegra aqui.

Corte européia

Corte Européia, por Nathalie Van Batten (http://europeplusnet.info/article305.html)

Corte Européia, certo, mas qual delas? Porque a Corte Européia de Justiça (CEJ) não tem a mesma função da Corte Européia de Direitos Humanos (CEDH) e o direito comunitário difere do direito europeu.

Senhoras e Senhores, as Cortes!

A Corte Européia de Justiça se chama na verdade Corte de Justiça das Comunidades Européias. É uma instituição da União Européia, assim como o Parlamento europeu. Ela existe desde 1952 e está sediada em Luxemburgo. Para garantir a uniformidade do direito comunitário em todos os Estados-membros, ela produz seus acordos interpretando as normas conflitantes dos Tratados, da Comissão Européia, do Parlamento e do Conselho Europeus. Julga os litígios entre os Estados-membros ou entre a Comissão Européia e um Estado-membro, e garante que as ações tomadas pelas instituições não entrem em contradição com os tratados. Além do mais, os tribunais nacionais podem demandar a interpretação da CEJ, em caso de dúvida sobre uma regra comunitária (visto que o direito comunitário prima sobre o direito nacional e é diretamente aplicado pelas jurisdições nacionais)

A saber: de uns anos para cá, a Corte Européia pode impor uma pena (multa pecuniária) a um Estado-membro que tarde a aplicar seus julgados. Em 2000, a Grécia foi a primeira a ter essa despesa, porque ela nada havia feito para eliminar os perigosos dejetos de um de seus rios, oito anos depois que o julgado fora proferido. A França também foi chamada a pagar: ela não havia alterado o tamanho das redes de pesca, apesar de regularmente condenada pela Corte a partir dos anos 80.

A Corte Européia de Direitos Humanos é uma jurisdição do Conselho da Europa, criada em 1959, isto é, alguns anos depois da Convenção de Direitos Humanos. São, portanto, os princípios fundamentais deste texto que ela julga: Direitos Humanos, igualdade homens/mulheres…Está sediada em Estrasburgo (história de aumentar a confusão!) e faz respeitar o direito Europeu. Um exemplo, o caso Loïzidou contra a Turquia: A Sra. Titina Loïzidou, uma refugiada cipriota grega, obteve indenização por que tinha sido impedida de entrar e sair de sua propriedade situada no norte da ilha, ocupada pelo exército turco. A Turquia, condenada a indenizar a Sra. Loïzidou no valor de 765.000 euros em julho de 1998, só aceitou executar esse julgado no ano passado.

Não se litiga na mesma Corte

As duas Cortes se reorganizaram em função das demandas que lhes eram endereçadas, para lhes dar um tratamento mais eficaz. Em 1989, a Corte européia de Justiça estava abarrotada de casos, os prazos cada vez mais longos. O Tribunal de instância da Corte foi então criado. A ele compete, mais particularmente, os recursos interpostos pelos particulares ou pelas empresas contra atos comunitários que lhes concernem diretamente, as relações fusão-aquisição (interpretação das regras de livre concorrência) e também os contenciosos de função pública (sim, os funcionários têm o direito de peticionar contra a instituição européia que os emprega).

A Corte européia de Direitos Humanos, por seu turno, foi fundida com a Comissão de Direitos Humanos, uma jurisdição que, desde 1998, nada faz senão a assistir. Principal mudança: os particulares, que tenham usado todos os recursos nacionais, podem demandar à Corte. Não menos de 30.000 petições lhe foram depositadas em 2002.

Lembrete

Se as duas Cortes européias diferenciam-se em vários pontos, sua organização é bastante similar. Ambas têm o mesmo número de julgadores e de Estados membros: 25 para CEJ (depois da ampliação de 1º de maio de 2004), 44 para CEDH (45 paises signatários da Convenção Européia de Direitos Humanos, indo da Islândia à Turquia, de Portugal à Rússia). Esses juizes são nomeados para um período de 6 anos, após o que, cada uma das jurisdições elege em seu seio um Presidente a cada 3 anos.

Ademais, o francês preservou o seu prestígio tradicional nas duas cortes: as deliberações da Corte Européia de Justiça são proferidas na língua de Molière, também a língua oficial da Corte Européia de Direitos Humanos (junto com a língua de Shakespeare).

Tradução: Pedro Ribeiro

Revisão: Pedro Ribeiro e Tiago Andrade